O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez o pouco que ainda está em seu alcance para tentar voltar com bloqueio do X, antigo Twitter. Entretanto, mesmo com uma falta de ferramenta tecnológica, o ministro do STF usou o poder a seu favor, e voltou a colocar Starlink no meio da disputa ao impôr multa de R$ 5 milhões por dia.
O ministro impôs uma multa de R$ 5 milhões por dia à rede social X devido a um “truque” que Elon Musk usou para que o X voltasse ao Brasil. A crítica maior de juristas é sobre a Starlink estar no meio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) joga a personalidade jurídica da Starlink, de Elon Musk, no lixo há um tempo. Na semana passada, a empresa teve recursos bloqueados no início do mês para cobrir multas aplicadas ao X.
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Juridicamente inviável, mas foda-se
A única relação entre Starlink, e o X, é o Elon Musk e a multa imposta pelo STF à Starlink é exclusivamente referente ao X. Personalidade jurídica é o direito que uma pessoa, seja física ou jurídica (empresa) possa adquirir direitos e contrair deveres na sociedade.
O conceito é tão antigo que data as grandes navegações. Durante esse período, surgiram as primeiras grandes companhias comerciais, como a Companhia das Índias Orientais e a Companhia das Índias Ocidentais, que foram pioneiras na adoção do conceito de personalidade jurídica. A ideia é justamente proteger o empreendedor de deveres de uma empresa. Assim como também ter direitos diferentes.
Além disso, agora a responsabilidade do bloqueio caberia à CloudFlare que é a nova provedora de hospedagem para a rede social de Elon Musk. A decisão foi publicada como um “edital de intimação”, uma vez que a X não possui representante legal no Brasil. Contudo, a CloudFlare que hospeda o site também não.
No documento, Moraes ordena ao X no Brasil que “suspenda imediatamente a utilização de novos acessos pelos servidores CDN Cloudflare, Fastly, Edgeuno e outros semelhantes, criados para contornar a decisão judicial que bloqueia a plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
“Não há dúvidas de que a plataforma X – sob a direção direta de Elon Musk – pretende desrespeitar novamente o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, incluindo sugestões de providências a serem adotadas para manter a suspensão”, afirma Moraes.
O X está bloqueado no Brasil desde o final de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, a suspensão permanecerá até que a rede pague as multas e indique um representante legal no país.
Como Elon Musk enganou o STF?
A volta do X, antigo, Twitter parece não apenas um acaso, ou instabilidade na rede como o STF achou que fosse. Mas sim um drible de Elon Musk.
Na realidade, usuários mostram no código do Twitter uma pequena mudança, mas com impactos gigantes. A rede social começou a voltar a funcionar para diversos brasileiros nesta quarta-feira (18) após um bloqueio de quase 20 dias.
O que aconteceu foi que houve uma troca na hospedagem dos servidores do X. Anteriormente, eram próprios, mas agora foram para a CloudFlare. Para aqueles que não conhecem, trata-se de um dos maiores sistemas de segurança de navegação do mundo.
O sistema ganhou fama há umas semanas por apresentar falhas que derrubaram a Microsoft, para aqueles que não se recordam. Mais de 20 milhões de empresas usam o serviço, incluindo bancos, Spotify e Uber.
Finalmente, a maior ironia é que até mesmo alguns sites do governo utilizam o mecanismo para segurança.
Em sua defesa, a empresa diz que não tem relação com Brasil. Na realidade, a mudança tem a ver com a mudança da base para o Texas. Mas infelizmente a Anatel não detém de uma tecnologia precisa para acompanhar a mudança, e manter bloqueio.
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