A decisão final de Alexandre de Moraes sobre o X, antigo Twitter, finalmente veio à tona junto com restrições à VPN. Em nova decisão, o Ministro do STF determinou a suspensão imediata e integral do funcionamento do aplicativo “X Brasil Internet LTDA” em todo o território nacional.
Além disso, estipulou uma multa diária de R$ 50.000,00 para qualquer empresa ou brasileiro que não cumprirem com as determinações estabelecidas. Xandão incluiu também as que possam usar VPN para contornar a suspensão.
A medida tem efeito até que todas as ordens judiciais cumpram as ordens, e paguem as multas. Ela também inclui uma série de restrições que visam inviabilizar o uso do aplicativo pelos usuários brasileiros.
A determinação judicial também intimou a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Segundo o documento, o órgão sob a presidência de Carlos Manuel Baigorri, deve adotar imediatamente todas as providências necessárias para efetivar a suspensão.
A decisão inclui a retirada do aplicativo das lojas Apple Store e Google Play Store, bem como a implementação de obstáculos tecnológicos que impedem a utilização do aplicativo em dispositivos IOS (Apple) e Android (Google).
Além disso, para restringir o uso do Twitter no Brasil, a decisão também abrange a administração de serviços de VPN (Virtual Private Network) no Brasil. O documento inclusive cita como exemplo de serviços Proton VPN, Express VPN, NordVPN, entre outros. Estes devem ser bloqueados para evitar a continuidade das atividades do aplicativo “X”.
As principais operadoras de serviços de internet, como ALGAR TELECOM, OI, SKY, VIVO, CLARO, NET VIRTUA, também receberam uma intimação para implementar essas restrições.
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