As mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei de regulamentação da reforma tributária devem ter um impacto de 0,62 ponto percentual.

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Isso, segundo cálculos preliminares que circulam entre os sete parlamentares do grupo de trabalho dedicado a escrever o parecer do texto.

Com isso, a alíquota média de referência subiria para 27,12%.

Antes das mudanças feitas pela Câmara, o Ministério da Fazenda estimava alíquota média em 26,5%, podendo variar entre 25,7% a 27,3%.

Isso, já considerando o limite mínimo, de 25,7%, o impacto das alterações dos deputados levaria a alíquota média para 26,32%.

Ao pegar o limite superior, o percentual alcançaria quase 28%.

O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acredita que as estimativas iniciais da Fazenda podem estar superestimadas.

Para ele, esses cálculos estariam sendo conservadoras no impacto que a reforma terá no chamado “gap de conformidade”.

Ou seja: a diferença entre a arrecadação potencial e a arrecadação efetiva, levando em consideração as medidas de combate à evasão e elisão fiscal.

Há ainda mudanças para redução da inadimplência e do contencioso tributário.

“Você pode considerar que o gap de conformidade usado para fazer esses estudos não conseguiu observar toda a erosão e elisão, inadimplência, fraude e sonegação [que existe hoje]”, disse Lopes ao Valor.

Aumento da arrecadação

Ele também afirmou que é preciso incluir no cálculo uma provável maior formalização da economia, com o cashback (mecanismo de devolução de tributos aos mais pobres, que exigirá nota fiscal), o que tende a aumentar a arrecadação.

“Setenta e três milhões de pessoas pegando nota fiscal com o CPF, qual será o nível dessa arrecadação? Porque hoje ninguém pega essa nota fiscal”, explica.

Ainda segundo o deputado, as mudanças no Imposto Seletivo devem ajudar a reduzir a alíquota de referência em 0,3 ponto percentual, enquanto as demais devem aumentar em torno de 0,9 ponto, o que daria o incremento líquido de 0,62 ponto.

De acordo com Lopes, ao fim do período de transição, a alíquota do novo sistema “vai surpreender” positivamente.

“Nós tivemos uma reforma extraordinária e vai surpreender o Brasil”, afirmou ao Valor.

Com informações do Valor Econômico

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